Órgão Colegiado Deliberativo da EMUFPA, sendo a principal instância decisória na instituição. É composto pelos seguintes representantes: Direção (presidência), colegiados, discentes, técnicos administrativos e câmaras.  Atualmente, o conselho escolar da EMUFPA possui aproximadamente de 20 membros. As reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês e são fixadas no calendário escolar do ano letivo corrente, conforme a necessidade são realizadas reuniões extraordinárias. 

Seguem abaixo as atribuições dos conselhos de escolas, segundo o Regimento Geral da UFPA e o Regimento do ICA.

 

Regimento Geral

Art. 69. Compete aos Órgãos Colegiados de primeira instância:
I - elaborar, avaliar e atualizar os projetos pedagógicos dos cursos sob sua responsabilidade;
II - planejar, definir e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão e avaliar os Planos Individuais de Trabalho dos docentes;
III - estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do curso vinculado à Subunidade;
IV - criar, agregar ou extinguir comissões permanentes ou especiais sob sua responsabilidade;
V - propor a admissão e a dispensa de servidores, bem como modificações do regime de trabalho;
VI - opinar sobre pedidos de afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica, estabelecendo o acompanhamento e a avaliação dessas atividades;
VII - solicitar à direção da Unidade Acadêmica e à Congregação ou Conselho concurso público para provimento de vaga às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários, em consonância com as normas da UFPA e da legislação em vigor;
VIII - propor à Unidade Acadêmica critérios específicos para a avaliação do desempenho e da progressão de servidores, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela Universidade;
IX - manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão na carreira;
X - elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas, submetendo-os à Unidade Acadêmica;
XI - indicar ou propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, em conformidade com a legislação vigente e as normas da UFPA;
XII - manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios de interesse da Subunidade, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua realização se dê em observância às normas pertinentes;
XIII - decidir questões referentes à matrícula, opção, dispensa e inclusão de atividades acadêmicas curriculares, aproveitamento de estudos e obtenção de títulos, bem como das representações e recursos contra matéria didática, obedecidas a legislação e normas pertinentes;
XIV - coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso;
XV - representar junto à Unidade, no caso de infração disciplinar;
XVI - organizar e realizar as eleições para a direção/coordenação da Subunidade;
XVII - propor, motivadamente, pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor e do Vice-Diretor ou do Coordenador e do Vice-Coordenador;
XVIII - cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito no Estatuto e neste Regimento Geral.

 

Regimento do ICA

Art. 13 São competências do Conselho ou Colegiado da subunidade acadêmica:
I – elaborar, avaliar e atualizar os projetos pedagógicos dos cursos sob sua responsabilidade;
II – planejar, definir e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão e avaliar os planos individuais de trabalho dos docentes;
III – estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do(s) curso(s) vinculado(s) à subunidade;
IV – instituir comissões e câmaras, especificando-lhes expressamente a competência;
V – criar, agregar ou extinguir comissões permanentes ou especiais sob sua responsabilidade;
VI – propor a admissão e a dispensa de servidores, bem como modificações do regime de trabalho;
VII – opinar sobre pedidos de afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica, estabelecendo o acompanhamento e a avaliação dessas atividades;
VIII – solicitar à direção do ICA e à Congregação concurso público para provimento de vaga às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários;
IX – propor ao Instituto critérios específicos para a avaliação do desempenho e da progressão de servidores, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela Universidade;
X – manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão na carreira;
XI – elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas, submetendo-os ao Instituto;
XII – julgar os recursos que lhe forem interpostos;
XIII – manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios de interesse da subunidade, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua realização se dê em observância às normas pertinentes;
XIV – decidir questões referentes à matrícula, opção, dispensa e inclusão de atividades acadêmicas curriculares, aproveitamento de estudos e obtenção de títulos, bem como das representações e recursos contra matéria didática, obedecidas a legislação e normas pertinentes;
XV – executar os procedimentos de avaliação do curso;
XVI – representar junto ao ICA, no caso de infração disciplinar;
XVII – organizar e realizar as eleições para a direção ou coordenação da subunidade;
XVIII – propor, motivadamente, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, a destituição do Diretor e do Vice-Diretor ou do Coordenador e do Vice-Coordenador;
XIX – apreciar o veto do Diretor ou Coordenador às decisões do Conselho ou Colegiado;
XX – cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento Interno.

Câmaras

Art. 9º O Conselho Escolar organizarse-á em Câmaras, do modo seguinte:

I – a Câmara de Ensino;

II – a Câmara de Pesquisa;

III – a Câmara de Extensão;

§1º A Câmara de Ensino terá onze (11) membros e será composta pelo coordenador de ensino, como seu presidente e membro nato, por um representante de cada um dos oito (8) núcleos da EMUFPA, um (1) representante técnico-administrativo e um (1) representante discente.

§2º Os integrantes da Câmara de Ensino, exceto o seu membro nato, serão indicados pelos núcleos de origem e por seus pares, conforme o caso.

§3º As câmaras de Pesquisa e Extensão terão sete (7) membros cada uma e serão compostas por cinco (5) docentes preferencialmente representantes de cada uma das Especialidades da Subárea Música – Práticas Interpretativas, Educação Musical, Composição Musical, Etnomusicologia e Musicologia –, um (1) representante técnico-administrativo e um (1) representante discente, escolhidos por seus pares.

§4º Os representantes docentes das Câmaras de Pesquisa e Extensão serão escolhidos por indicação da direção ou a partir da manifestação espontânea de qualquer docente apto e referendados pelo Conselho para um mandato de dois (2) anos.

§5º As presidências das Câmaras de Pesquisa e de Extensão serão escolhidas por seus membros.

§6º É vedada aos docentes a participação simultânea em mais de uma câmara.

Art. 10º Compete à Câmara de Ensino:

I – emitir parecer sobre:

a) projetos de normas complementares às do Estatuto e Regimento Geral da UFPA e do Regimento do ICA sobre processo seletivo e projetos de cursos, além de outros que se incluam no âmbito da competência do Conselho Escolar;

b) propostas de planos e projetos de ensino, bem como os seus desdobramentos e os de sua execução, inclusive para efeito orçamentário;

c) proposta de criação e extinção de cursos e dos seus respectivos planos e projetos pedagógicos;

d) propostas de participação da EMUFPA em programas de iniciativa própria ou de terceiros no campo do ensino, que importem em cooperação com entidades nacionais ou internacionais;

e) planos de concurso público para docentes;

f) atividades de supervisão e medidas de natureza preventiva e corretiva vinculadas ao ensino a serem adotadas ou propostas, conforme o caso;

g) quaisquer outros assuntos relacionados com o ensino, que devam ser objeto de deliberação do Conselho Escolar.

II – deliberar sobre matéria relacionada com o ensino, já decidida por jurisprudência normativa do plenário do Conselho Escolar.

III – Acompanhar a realização dos projetos de ensino aprovados no Conselho Escolar, apoiando os coordenadores no que couber;

IV – propor eventos e ações para o fortalecimento do ensino na EMUFPA;

V – elaborar relatórios anuais com a consolidação dos dados de ensino da EMUFPA;

VI – propor diretrizes para as ações de ensino da EMUFPA;

VII – atualizar a comunidade da EMUFPA acerca de editais, eventos etc. que sejam pertinentes ao ensino.

Art. 11 Compete à Câmara de Pesquisa:

I – emitir parecer sobre:

a) atividades de supervisão e medidas de natureza preventiva e/ou corretiva relativas à pesquisa a serem adotadas ou propostas conforme o caso;

b) normas complementares sobre o regime de pesquisa na EMUFPA;

c) planos anuais e plurianuais de pesquisa, bem como os seus desdobramentos e os de sua execução, inclusive para efeito orçamentário;

d) propostas de participação da EMUFPA em programas ou convênios no campo da pesquisa que importem cooperação com entidades brasileiras e/ou estrangeiras;

e) quaisquer outros assuntos relacionados com a pesquisa que devam ser objeto de deliberação do Conselho Escolar;

f) projeto de normas complementares às do Estatuto e do Regimento Geral da UFPA e do Regimento do ICA sobre currículos e programas de pesquisa além de outros que se incluam no âmbito da competência do Conselho Escolar;

g) programas e projetos de pesquisa, integrados com o ensino e a extensão, bem como os seus desdobramentos e os de sua execução, inclusive para efeito orçamentário;

II – deliberar sobre matéria relacionada com a pesquisa já decidida por jurisprudência normativa do plenário do Conselho Escolar.

III – Acompanhar a realização dos projetos de pesquisa aprovados em Conselho, apoiando os coordenadores no que couber;

IV – propor eventos e ações para o fortalecimento da pesquisa no âmbito da EMUFPA;

V – elaborar relatórios anuais com a consolidação dos dados de pesquisa na EMUFPA;

VI – propor diretrizes para as ações de pesquisa da EMUFPA;

VII – atualizar a comunidade da EMUFPA acerca de editais, eventos etc. na área da pesquisa.

Art. 12 Compete à Câmara de Extensão:

I – emitir parecer sobre:

a) atividades de supervisão e medidas de natureza preventiva e/ou corretiva relativas à extensão a serem adotadas ou propostas conforme o caso;

b) normas complementares sobre o regime de extensão na EMUFPA;

c) propostas de participação da EMUFPA em programas ou convênios no campo da extensão que importem cooperação com entidades brasileiras e/ou estrangeiras;

d) quaisquer outros assuntos relacionados com a extensão que devam ser objeto de deliberação do Conselho Escolar;

e) projeto de normas complementares às do Estatuto e do Regimento Geral da UFPA e do Regimento do ICA sobre ações de extensão além de outros que se incluam no âmbito da competência do Conselho Escolar;

f) programas e projetos de extensão, bem como os seus desdobramentos e os de sua execução, inclusive para efeito orçamentário;

II – deliberar sobre matéria relacionada com a extensão, já decidida por jurisprudência normativa do plenário do Conselho Escolar.

III – Acompanhar a realização dos projetos de extensão aprovados em Conselho, apoiando os coordenadores no que couber;

IV – propor eventos e ações para o fortalecimento da extensão no âmbito da EMUFPA;

V – elaborar relatórios anuais com a consolidação dos dados de extensão na EMUFPA;

VI – propor diretrizes para as ações de extensão da EMUFPA;

VII – atualizar a comunidade da EMUFPA acerca de editais, eventos etc. na área da extensão.

Art. 13 As Câmaras poderão, por razão justificada, redistribuir os projetos a ela submetidos para apreciação por parecerista externo desde que devidamente qualificado para isso.

Art. 14 As câmaras reunir-se-ão ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário, sem prejuízo das demais atividades docentes e administrativas.

Art. 15 O Presidente do Conselho Escolar designará comissões especiais para emitir parecer sobre assuntos que se situem fora da competência das Câmaras ou que, por entendimento do plenário, requeiram tratamento especial.

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