A Escola de Música da UFPA é uma Escola Técnica vinculada à Universidade Federal do Pará e, dada a sua natureza e finalidade, é regida por normas diversas oriundas de órgãos distintos. Enquanto integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), especialmente através do Conselho Nacional de Dirigentes de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (CONDETUF), e enquanto unidade acadêmica está vinculada à Universidade Federal do Pará. Assim, seus documentos normativos referem-se a esses dois âmbitos, destacando-se ainda a necessidade de normatização interna da sua atuação, especialmente se forem consideradas as especificidades resultantes da sua existência no contexto de uma instituição de oferta prioritária de ensino superior.
NO ÂMBITO NACIONAL
Criação e funcionamento
Enquanto escola de formação profissional técnica de nível médio está vinculada à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e é regida pela Lei Federal Nº 11.892/2008, e pela Portaria Nº 907/2013 – MEC.
Regulamentação da oferta de cursos
Com relação à oferta de cursos, a Escola de Música da UFPA está submetida à Lei Federal Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, à Resolução Nº 06/2012 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e ao Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos de Nível Médio, documento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio orientando instituições, estudantes e a sociedade em geral no assunto e subsidiando o planejamento dos cursos. Instituído em 2008, o Catálogo encontra-se hoje na sua terceira edição, publicada em 2014.
NA UFPA
Geral
No âmbito da Universidade Federal do Pará, autarquia criada pela Lei nº 3.191 de 2 de julho de 1957, a Escola de Música é regida pelo Estatuto da UFPA, pelo Regimento Geral da UFPA e pelo Regimento Geral do ICA, Unidade Acadêmica à qual está vinculada. As diretrizes gerais para o desenvolvimento da UFPA como um todo ainda podem ser encontradas no Plano de Desenvolvimento Institucional, cuja edição atual projeta o desenvolvimento da UFPA para o decênio 2016-2025. Toda a regulamentação normativa interna da UFPA é utilizada nos assuntos mais gerais e pode ser encontrada no site da Secretaria Geral dos Conselhos Superiores da UFPA, nas abas CONSUN, CONSEPE e CONSAD.
Cursos Técnicos
Com relação ao funcionamento dos cursos técnicos de nível médio encontra-se em conclusão o Regulamento dos Cursos Técnicos de Nível Médio da UFPA, documento que resulta do esforço das escolas de Música e de Teatro e Dança assessorados pela Coordenadoria de Educação Básica e Profissional da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG).
Escola de Música
Com relação às normas específicas da Escola de Música, encontram-se em formulação o Regimento da Escola de Música, cuja edição de 2006 foi superada pelos novos Estatuto e Regimento Geral e cuja versão atualizada deverá ser publicada até o primeiro semestre de 2019, os Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio e as resoluções internas, que estruturam e organizam o funcionamento interno da Escola. Tão logo sejam concluídas e aprovadas, essas normas serão divulgadas aqui.
Relatório Anual de Atividades da EMUFPA - 2018.
